Campinas, 24/10/2014 – O Sindirações reuniu seu Comitê de Assuntos Tributários a fim de dirimir dúvidas relacionadas ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), notadamente o Módulo K (Escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque), cuja exigência foi prorrogada para 01/01/2016, conforme Ajuste SINIEF/RF no. 17 de 21/10/2014.
Na ocasião o grupo aproveitou a oportunidade e discutiu também outros temas de interesse coletivo, tais como o SPED Contribuições (suspensão PIS/COFINS) e o E-SOCIAL (SPED da folha de pagamentos/obrigações trabalhistas); os Impactos da NFe 3.0 (informação do ICMS desonerado e o motivo da desoneração, etc.); a Súmula Vinculante 69 e suas consequências sobre os incentivos estaduais de ICMS sem aprovação unânime do CONFAZ; a Lei 12973/2014 que alterou muitos dispositivos relacionados a apuração do IRPJ/CSLL e também do Pis/Cofins; a Interpretação dos fiscais SEFAZ/SP no desembaraço aduaneiro de mercadorias incluídas no Convênio ICMS 100; a Inclusão do AFRMM na base de cálculo do ICMS na importação; e finalmente a Medida Provisória 656/outubro 2014 que altera o art. 46 da Lei 12.715/2012 que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira, cuja importação não seja autorizada e dá outras providências.
Associados Sindirações participantes do Comitê de Assuntos Tributários reunidos em Campinas/SP
