O debate sobre o “pleno emprego” no Brasil, alardeado através de distintos significados e com propósitos duvidosos, tem sido bastante criticado e revelador de opiniões divergentes dos estudiosos que alertam não ser adequado classificar o mercado de trabalho de maneira tão simplista assim.
A razão de tanta inquietação é que considera-se desempregado quem procura emprego e não encontra, enquanto quem não procura, tecnicamente não está desempregado.
O conceito do “pleno emprego” nasceu teoricamente na Europa do século 19, através dos debates dos intelectuais comprometidos com o desenvolvimento dos seus países. De um lado, um grupo afirmava que o desempenho satisfatório do mercado de trabalho dependia da capacidade de intervenção Estatal na economia por meio de investimento em infraestrutura, de incentivos aos projetos privados, dentre outras ações. Do outro, havia a ideia de que o livre funcionamento das forças de mercado tenderia “naturalmente” a produzir uma situação ótima, isto é, um crescimento equilibrado.
Ao que parece, inclusive no século 20, a intervenção do Estado na economia foi a opção de alguns países que defendiam governos empenhados na manutenção de políticas macroeconômicas para garantia do “pleno emprego”, como os Estados Unidos e a Inglaterra. Ademais, diversos mecanismos deveriam ser implementados na regulação do funcionamento do mercado de trabalho, como a jornada de trabalho legal e a qualificação profissional.
Já nos anos 1990, o desemprego tornou-se um problema duradouro em diversas partes do mundo e, daí surgiu a crença de que – com o processo de globalização e as renovações tecnológicas – o crescimento econômico não era mais capaz de gerar empregos em quantidade suficiente.
As mudanças no mercado de trabalho, dentre as quais, a redução do emprego na grande empresa, o aumento da competitividade entre os empregados, a flexibilização da jornada de trabalho, tornaram mandatória a atualização do conceito, ação que proveu ainda mais complexidade e dificuldade na compreensão do que é “pleno emprego”.
Adentrando ao ambiente brasileiro no início do século 21, o crescimento acelerado da economia doméstica e a redução da taxa de desemprego estimularam alguns interlocutores divulgar através da mídia que o “pleno emprego” estava prestes à ser alcançado no Brasil.
O próprio presidente Lula celebrou ter alcançado o referido patamar no final de seu mandato, visão que confirmava o sucesso da sua política econômica. Ato contínuo, no início do governo Dilma, mesmo com o retardamento da frequência de crescimento da atividade industrial, a taxa de desemprego continuou a declinar, mantendo eloquente o discurso sobre a tendência ao pleno emprego.
A retórica seria sustentável? O “pleno emprego”, fosse lá como entendido, estaria perto de ser comemorado no Brasil?
No início de 2012, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE divulgou a taxa de desemprego metropolitano referente a dezembro (4,7%) e a média para 2011 (6% da População Economicamente Ativa/PEA). Alguns especialistas mais prudentes rebateram que a situação de pleno emprego não se firmava apenas com baixa taxa de desemprego, mas também com outras variáveis.
A crítica central, retirada do pensamento desses analistas, relaciona-se ao equívoco em correlacionar o “pleno emprego” ao mercado de trabalho com alto número de empregados sem carteira assinada, ou seja, de trabalhadores informais e subempregados. Aparentemente, o conceito do “pleno emprego” amoldado ao pífio crescimento e baixa taxa de desemprego, enquadra-se no contexto brasileiro, muito embora, a análise crítica mais profunda incomoda muito.
José Paulo Kupfer trouxe à discussão o teor contraditório da situação de “pleno emprego” no Brasil, através do seu artigo “Pleno Emprego Precário”, publicado recentemente. O jornalista percebeu, a partir da coleta de dados sobre a população economicamente ativa no Brasil, que no período em que o ritmo de crescimento da economia despencou, 75% das admissões foram absorvidas pelo setor de serviços, principalmente, o comércio, englobando, em sentido amplo, as atividades informais e precárias, como a venda em barraquinhas na rua.
Inclusive, é justo salientar que boa parte do setor dos serviços é formada por indivíduos com qualificação mais baixa, onde não só a produtividade e/ou rendimento tendem a ser inferiores, mas também as formas precárias do trabalho praticado.
Em outubro passado o MTE/Ministério do Trabalho e Emprego divulgou saldo líquido negativo que superou 30 mil vagas formais, sendo quase 20 mil delas atribuídas à agricultura. A constatação é surpreendente porque a contratação de temporários, historicamente costuma se dar nesse período, e em resposta ao incremento da demanda de fim de ano.
O ministro do Trabalho atribuiu ao processo eleitoral e a estiagem no Estado de São Paulo, as razões das demissões terem superado as contratações. No entanto, é cada vez mais evidente perceber que a oferta de mão de obra já supera a demanda e que a taxa de desemprego segue trajetória de alta.
O setor de alimentos para animais (Classificação Nacional de Atividade Econômica/CNAE: 1066-0), por sua vez, demitiu 1847 empregados no mês passado e já fechou cerca de 25 mil postos de trabalho nos últimos doze meses, conforme revelado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados/CAGED.
O ano de 2015 encena um mercado de trabalho bastante atribulado, em que patrões e empregados deverão esforçar-se sobremaneira para resolução da complexa equação da negociação coletiva que se avizinha, pois a dimensão do repasse salarial é que vai modular a capacidade de geração de novas oportunidades ou mesmo a manutenção dos atuais empregos.
Por Ariovaldo Zani
Gabriel Zani, FFLCH/USP colaborou no artigo
