I – PRODUTIVIDADE E SUSTENTABILIDADE
Durante mais de últimas duas décadas, ou seja, desde a Eco-92, o capitalismo imprimiu vigoroso desenvolvimento econômico e ao mesmo tempo ampliou a lacuna entre ricos e pobres e contribuiu para a continuidade da agressão ao meio ambiente. Esse período foi determinante para maturação do conceito de desenvolvimento sustentável condicionado à ponderação simultânea de argumentos de cunho social, ambiental e econômico e modulados pela diversidade socioeconômica e geopolítica resultante do desenvolvimento da civilização.
Os Governos que sempre detiveram legítima responsabilidade sobre esse regime em transformação, poder e capacidade para promover a mais adequada distribuição da renda, teimam gerar resultados fiscais às custas da deterioração dos serviços essenciais e do subinvestimento em infraestrutura, que permite duvidar do sucesso dessa tão almejada economia verde, ao contrário dependente do crescimento coletivo das nações, da geração de empregos e da prosperidade do ser humano em harmonia com o meio ambiente.
Desde o pós-guerra a produção de alimentos aumentou 40%, por conta da revolução verde e dos recursos naturais mobilizados em abundância. A exploração insustentável desses recursos pode culminar na exaustão da biodiversidade e dos ecossistemas essenciais. Adicionalmente, no século 21 prevalece a coexistência da desnutrição e obesidade, fenômeno paradoxal capaz de sustentar a convicção de um mundo contemporâneo que “come mal”. Os famintos comem de menos, obesos comem demais e o que sobra é desperdiçado. Tragédia ou ironia, a conclusão é que ninguém come bem.
O raciocínio permite aos elos integrantes da cadeia de produção agropecuária inferir que a fome é, de fato, um fenômeno político e por isso esses empreendedores encaram o grande desafio de aumentar a produtividade utilizando menos água, terra e insumos no intuito de permitir o ingresso de milhões de pessoas à faixa de consumo e responder às indagações da sociedade urbana acerca da origem, produção, composição e custo dos alimentos e a interferência deles com a natureza.
Essa necessária revolução da produtividade, na prática, tem mobilizado mais tecnologia e empregado cada vez menos gente que insatisfeita faz emergir dúvidas acerca da manutenção desse modelo que tanto bem-estar tem oferecido, mas indubitavelmente padece de imperfeições a serem reparadas.
É essencial, portanto, a convergência para uma governança mais eficiente que encare o desafio de praticar o que foi combinado há mais de vinte anos para promoção da integração e implementação coerente do desenvolvimento econômico, social e a proteção ambiental. Além disso, seu protagonismo deve prevalecer em meio ao já fragilizado cenário contemporâneo, ameaçado por calotes soberanos, recessão, desemprego e desigualdade social.
Engajado em semelhante empreitada, e convicto da sua responsabilidade, o setor privado aliou-se aos pesquisadores da Embrapa, da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de Viçosa e publicou recentemente um livro que demonstrou ser possível preservar para crescer com harmonia quando a batuta está sob regência da Nutrição Responsável.
As páginas dessa publicação de excelência desnudam os resultados das estratégias nutricionais aplicadas em experimentos de campo e baseadas no conceito de proteína ideal, caracterizada pela suplementação de aminoácidos industriais e redução do nível de proteína, da formulação com micro minerais orgânicos de alta disponibilidade nutricional e da utilização da enzima fitase. O emprego conjunto desses elementos promoveu substancial diminuição na excreção de substâncias indesejáveis e gases de efeito-estufa (preservação/ meio ambiente), auferiu consideráveis ganhos no desempenho e metabolismo de aves e suínos (alimentação das pessoas/social) e finalmente valorizou a margem bruta e o índice de retorno ao produtor (remuneração e investimento/econômico).
A contribuição desse setor que abastece a indústria produtora de carnes, que por sua vez, alimenta consumidores domésticos e internacionais, encorpa o portfólio de ações sustentáveis que vai da matriz energética renovável à política agrícola de baixo carbono, e traduz-se em esforço necessário à desmistificação de um Brasil poluidor.
II – MILHO E ALIMENTAÇÃO
Ainda na metade do século XX em resposta à crise social e ambiental que afligia a humanidade, ganhava importância o desenvolvimento sustentável condicionado ao atendimento das necessidades da época sem comprometimento das gerações futuras.
É lógico e flagrante perceber que a essencialidade desse conceito é dependente do equilíbrio estabelecido pela intersecção de variáveis incondicionais e simultâneas, a saber: a expressão ajustada do bem estar da sociedade, o crescimento econômico contínuo e a finitude dos recursos naturais.
Falando de combustíveis, é importante salientar, contudo, que iniciativas hipotéticas voltadas ao nobre intuito de mitigar a emissão de CO2-equivalente por unidade de PIB exigem cautela por causa dos paradoxos da vida ecologicamente correta. O efeito-rebote pode ser exemplificado quando consumidores bem intencionados queimam combustível por longas distâncias para comprar pequenas quantidades de comida orgânica em mercados supridos por fornecedores que trazem seus produtos em caminhões que saem de fazendas localizadas bem além dos subúrbios.
É evidente que a utilização de fontes energéticas limpas tornou-se tema contemporâneo nessa onda verde global que surfamos e o Brasil, gigante pela própria natureza, já convenceu até a poderosa Agência Americana de Proteção Ambiental que o etanol da cana-de-açúcar é combustível avançado capaz de emitir 61% menos CO2-equivalente que a gasolina.
Recentemente uma nova tecnologia muito eficiente lançada nos Estados Unidos promete produzir etanol a partir de hidrocarbonetos custando 65% do preço do galão do combustível de milho. Ou seja, nossos vizinhos do Norte poderiam utilizar o gás natural ou carvão para produzir etanol combustível à ser misturado na gasolina e então reduzir a dependência do petróleo estrangeiro sem necessidade de subsídios, além de redirecionar o uso das terras aráveis para produção de alimentos.
Inovações como essa são necessárias, todavia torna-se mandatório respeitar as conclusões fundamentadas em ampla abordagem porque a intensidade dos efeitos econômicos e ambientais impacta também todos os elementos da cadeia de produção, que na agricultura começa na lavoura e alcança a mesa do consumidor.
Por exemplo, a hipotética produção de etanol no Brasil à base de milho agregaria um novo elemento à arena de competição e poderia inflacionar o grão beneficiando em curto prazo apenas agricultores que lograriam maior rentabilidade.
Esse prêmio, contudo, imporia ao elo seguinte um custo adicional que exigiria reposicionamento do preço das mercadorias oriundas da cadeia de produção. Por sua vez, consumidores domésticos optariam por produtos substitutos e a indústria exportadora menos competitiva culminariam com uma demanda reprimida de milho, cujo ciclo vicioso comprometeria sobremaneira a cadeia de produção no todo. O que parecia estabelecer inicialmente a “salvação da lavoura” poderá levar “a vaca para o brejo”.
Nos Estados Unidos os produtores de aves e suínos continuam padecendo sob os efeitos impostos pela Lei de Energia Americana e que desde 2002 aumentou mais de seis vezes a produção de etanol de milho e fez triplicar o preço do cereal. As adições crescente consumiram 40% da safra em 2011 e podem alcançar mais de 15 bilhões de litros em 2015.
É importante salientar que a indústria de alimentação animal brasileira consome mais de 2/3 de toda safra e estima consumir quase 60 milhões de toneladas do cereal ainda em 2020, em resposta à crescente e contínua demanda da indústria das carnes. A preocupação com o abastecimento futuro e com o desenvolvimento sustentável tem motivado a implementação de tecnologias capazes de substituir parte dos elementos vegetais utilizados. O setor tem contribuído através da substituição de parte do milho das rações por aditivos que contribuem para eliminação de menos dejetos e mitigação da emissão de CO2-equivalente.
A cana-de-açúcar apresenta muitas vantagens na produção de etanol, a saber o dobro da produção em litros por hectare, balanço de energia positivo, menor custo de produção e ausência de subvenção governamental, quando comparada ao milho que reduz em apenas 21% a emissão de CO2 quando comparado à gasolina.
A alternativa mais sensata para residir na formulação de uma política industrial para incentivo ao investimento e instalação de novas usinas de etanol da cana-de-açúcar, além de medidas político-econômicas adequadas à precificação dos combustíveis fósseis e eventualmente até a agregação dos custos das externalidades.
Os argumentos expostos parecem convencer que o milho produzido no Brasil deve ser reservado à indústria de alimentação, cuja viabilidade calcada no conceito da segurança alimentar demanda convergência de esforços que favoreçam os investimentos para ganho de produtividade das lavouras, aumento da área de armazenamento e principalmente garanta justa e legítima rentabilidade ao agente essencial que é o produtor rural.
III – MITOS E O RISCO DO RISCO ALTERNATIVO
A segurança, vigor e eficiência da cadeia brasileira produtora de carnes é reconhecida nos quatro cantos do globo por conta da sua capacidade de suprir o mercado doméstico e atenuar a preocupação da FAO em atender o aumento na demanda global pelos mais de nove bilhões de consumidores ainda na metade desse século.
O desenvolvimento sustentável dessa bem sucedida atividade é resultado da sinergia estabelecida pelo melhoramento genético das linhagens de aves, suínos, bovinos de corte e leiteiros, e o avanço do conceito de nutrição responsável, cujo modelo equilibra o cuidado com o meio ambiente, a saúde e o bem estar animal e a expressão máxima dos índices zootécnicos graças à combinação minuciosamente precisa de grãos, oleaginosas e outros insumos e aditivos capazes de gerar um produto de baixo custo que permite às camadas mais carentes da sociedade contemporânea consumirem a indispensável proteína animal.
Apesar dessas flagrantes contribuições, o radicalismo profético que tenta mimetizar o apocalipse antecipado, tem rejeitado perigosamente a influência das ciências naturais, desdenhado dos reais perigos que afetam uns mais que outros e, paradoxalmente espalhado o mito que o modelo de criação animal e o cardápio contemporâneo compreendem os fatores de maior risco à saúde e a sobrevivência dos seres humanos.
É importante enfatizar que até a FAO e as Organizações Mundiais da Saúde Humana e Animal concordam que o suprimento quantitativo e qualitativo da carne que tem sustentado o consumidor cosmopolita, tem sido garantido graças aos ganhos de produtividade na agricultura e na pecuária pela mobilização dos organismos aperfeiçoados geneticamente e emprego dos agentes melhoradores de desempenho zootécnico, dentre outras ferramentas tecnológicas de vanguarda.
Por outro lado, mesmo na ausência de qualquer nexo causal, uma minoria tem discursado em prol do discutível princípio da precaução na tentativa de correlacionar os antimicrobianos e a geração de resistência em seres humanos com objetivo de pressionar as autoridades sanitárias a proibirem sua aplicação na alimentação animal.
Calcada nesses pressupostos, ainda em 2011, a Comissão do Codex Alimentarius, constituída por autoridades da FAO, OIE e OMS e mais 600 outros representantes dos 184 países signatários optaram por fazer a ciência prevalecer e aprovaram a análise do risco quantitativo como medida mais apropriada para avaliação da ocorrência de doenças em animais de produção e em que escala a ingestão da sua carne poderia afetar os seres humanos.
Além disso, os achados epidemiológicos de resistência bacteriana em pacientes mundo afora têm sido atribuídos aos casos de infecção de origem hospitalar, principalmente por conta do uso intensivo dos antibióticos e automedicação não racional.
Outro mito atribuído ao modelo moderno de produção animal envereda pelo fantasioso potencial de incorporação da transgenia às proteínas animais, apesar de nenhuma sequência de DNA recombinante ter sido encontrada nos órgãos ou tecidos de animais alimentados com plantas geneticamente modificadas.
A comprovação que os alimentos não acumulam o gene das plantas modificadas se deu através dos estudos da Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos que em 2007 avaliou as rotas do DNA recombinante durante o processamento da ração, no trajeto gastrointestinal de animais alimentados com OGM e finalmente a hipotética transferência do DNA à carne e a funcionalidade biológica dele depois de absorvido.
Os resultados demonstraram que o tratamento mecânico empregado na fabricação de ração, o qual o material genético é submetido, não influencia a estabilidade do DNA, apesar do amplo desdobramento decorrente das fases de extração e cozimento da mistura dos ingredientes. As rações contêm quantidades consideráveis de DNA, cuja digestão resulta em nutrição para os animais. O trato gastrointestinal, contudo, é continuamente exposto aos diferentes tipos de DNA oriundos da dieta e o gene introduzido nas culturas através da recombinação não é diferente do material genético de outros organismos continuamente consumidos. O DNA dos organismos vegetais é quebrado em pedaços menores pela mastigação dos animais, submetido à ação enzimática no trato gastrointestinal e então fragmentado em nucleotídeos.
A rota do DNA recombinante no trato gastrointestinal dos seres humanos também foi avaliada em voluntários saudáveis e outros submetidos à ressecção do íleo terminal com desvio do bolo alimentar para o saco de colostomia. Todos foram alimentados com soja de DNA recombinante. No caso dos ileostomizados, a quantidade de DNA recombinante recuperado no intestino delgado foi no máximo de 3,7%, enquanto nos indivíduos saudáveis nada foi transferido. A decomposição rápida do DNA durante a digestão é suficiente para eliminar sua absorção.
Ainda em 2006, os resultados de um artigo intitulado “Segurança de carne, leite e ovos de animais alimentados com lavouras da biotecnologia moderna” indicavam que nenhum fragmento intacto ou imunologicamente reativo de proteínas vegetais ou do DNA recombinante fora detectado em amostras de carne, leite, ovos, linfócitos, sangue e órgãos de animais alimentados com insumos de tecnologia recombinante.
Diversos outros estudos avaliaram a rota da proteína da soja Roundup Ready em galinhas poedeiras, a proteína Bt11 em vitelos, o milho Yield Gard em frangos, o farelo de soja Roundup Ready em suínos e a proteína do milho Star link em vacas leiteiras e frangos de corte. Nenhum pesquisador detectou o DNA recombinante ou proteínas codificadas nos tecidos de animais alimentados com material de planta transgênica. Ou seja, nenhum fragmento de DNA recombinante foi detectado em amostras de carne, leite, ovos, pele, tecido duodenal, leucócitos, linfócitos, sangue e do tecido obtido a partir dos órgãos de animais alimentados com culturas geneticamente modificadas.
A hipótese da funcionalidade do DNA recombinante após a digestão é bastante questionável por conta da fragmentação e tamanho reduzido e por sua degradação pelas nucleases e enzimas proteolíticas que fazem parte do sistema de defesa natural do organismo. Além disso, a probabilidade da transferência do gene da planta para o genoma animal é muito baixa e não há nenhuma evidência de proteínas vegetais expressas em tecidos de animais que consumiram esse material. Na verdade, o gene da planta ou seu fragmento jamais foi detectado no genoma humano ou de outras espécies animais.
A transferência de resistência bacteriana dos animais aos seres humanos foi desmistificada cientificamente e prevaleceu o conceito científico da modelagem do risco quantitativo enquanto que os estudos realizados comprovaram que os fragmentos de DNA recombinante derivados de plantas geneticamente modificadas não são detectados na carne do frango ou outros animais de produção.
IV – PARADOXO CONTEMPORÂNEO DA FOME E TECNOLOGIA
A cada ano, no mês de Outubro, a Organização das Nações Unidas/FAO celebra em Roma o Dia Mundial da Alimentação, e enquanto isso, os agropecuaristas espalhados pelos quatro cantos do planeta mantém a continuidade do seu interminável e ininterrupto trabalho de combate para extermínio do flagelo da fome.
O estômago do consumidor vanguardista desse século 21 não tem respeitado as demarcações sociais ou bordas geográficas e, sobretudo tem forjado uma produção doméstica renovada que transcende as fronteiras à serviço de uma cultura globalizada atenta ao sucesso do desenvolvimento econômico sustentável.
O virtuoso arsenal quali/quantitativo de indagações cobra cada vez mais por esclarecimentos acerca da comprovação da eficácia e a garantia de segurança sanitária, motivados pela multivariedade de alimentos disponíveis e por uma sociedade em plena metamorfose comportamental.
O pódio da saúde e do bem estar e a busca do nirvana ecológico, as adversidades do clima e os modelos agrícolas inovadores, estabelecem fatores complementares e propícios ao estabelecimento de sistemas de detecção e procedimentos de gestão cada vez mais eficientes e necessários à modulação dos perigos e a exposição inerentes.
Essa nova (des)ordem global desnuda o paradoxo da coexistência da subnutrição e da obesidade e refuta a crença de uma sociedade saciada e satisfeita exclusivamente por conta do super abastecimento. A alimentação humana completa e equilibrada depende também da qualidade sanitária e do conteúdo nutricional, sendo influenciada proporcionalmente por essas variáveis.
O binômio “food security” (suprimento) e “safety food” (nutrição/inocuidade), requerem remapeamento mental por causa da necessidade de migração do raciocínio teórico para ações práticas que medem o interesse e sinergia entre os protagonistas guardiões da saúde pública, ou seja, a sintonia fina dos agentes reguladores que formulam as políticas públicas e dos empreendedores privados que dinamizam as cadeias produtivas.
É justo reconhecer que ultimamente ambos tem se esforçado na simplificação e cumprimento dos processos, já que os gestores da cadeia produtiva vem tomando mais responsabilidade para si e comprovado a eficácia e segurança do produto/processo, enquanto os agentes reguladores vem focando mais na supervisão e atestado a viabilidade do produto/processo.
Os empreendedores privados debruçaram por sobre o programa de qualidade e de boas práticas de fabricação e perceberam as vantagens da sua implementação na redução dos custos de produção, diminuição de avarias e mitigação de prejuízos, uma vez que os procedimentos estabelecem as condições higiênico-sanitárias das instalações, equipamentos, utensílios, pessoal e linha de produção, qualificação de fornecedores e controle de matérias-primas, prevenção de contaminação cruzada, rastreabilidade e recolhimento dos produtos avariados.
Ademais, caso qualquer medicamento veterinário seja misturado à alimentação animal, deve ser mantido em local separado para armazenamento e pesagem, a sequência e homogeneidade de mistura deve seguir rigoroso acompanhamento, os procedimentos de limpeza validados, e sua dosagem seguir exatamente a prescrição do médico veterinário, profissional responsável pelo uso racional (dose e tempo de retirada).
Parte da razão desses cuidados justifica-se pelo funcionamento do Sistema Europeu de Alerta Rápido em Alimentos/RASFF que rastreia e lista notificações envolvendo produtos agropecuários não conformes, sendo que algumas delas referiam-se à produtos brasileiros para alimentação animal exportados para aquele continente.
É evidente, portanto, que o elo fornecedor das soluções nutricionais pode colaborar sobremaneira na minimização dessas não conformidades, pois, apesar de simples misturador dos ingredientes, estabelece a ponte entre os insumos (cereais, oleaginosas, farinhas e gorduras de origem animal, minerais, aditivos e melhoradores de desempenho, etc.), dos fornecedores primários e os produtores das proteínas animais (carnes, ovos, leite).
Além disso, a indústria de alimentação animal brasileira, representada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal coopera com o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na interação com os representantes dos países que integram os Comitês e Forças-Tarefa do Codex Alimentarius e que revisaram o protocolo harmonizado para análise do risco e elaboraram o guia para priorização de perigos químicos e microbiológicos em alimentação animal.
Apesar das notificações europeias mencionadas anteriormente, os inspetores do Escritório Oficial para Alimentos e Veterinária/FVO declaram reconhecer os significativos progressos da implementação do programa de controle exigido pela Diretiva Europeia e os avanços no processo de preparação para acreditação e validação de métodos analíticos em uso no Brasil.
Com o intuito de proteger o interesse e a saúde dos consumidores, da produção agropecuária e dos produtores, do ponto de vista da segurança química e microbiológica o Governo Brasileiro reforçou o orçamento do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes/PNCRC para investimentos em infraestrutura e capacitação das equipes, aumento da capacidade laboratorial, aprimoramento dos mecanismos de supervisão, controle e monitoramento.
A necessidade de contar com a confiança do consumidor e abrir mercados paralisados em função das crises relacionadas à segurança alimentar, determinaram o estabelecimento de parâmetros para as condições higiênicas e sanitárias, com identificação e controles nas movimentações do produto ao longo da cadeia produtiva. A globalização do comércio e as crises vivenciadas em vários mercados forçaram o Brasil alinhar-se à legislação internacional relativa à segurança dos alimentos.
Não é à toa que o Brasil ocupa o pódio na produção e exportação de alimentos, cujos produtos pecuários adentram mais de uma centena de fronteiras e contribuem com o superávit da balança comercial por conta dos bilhões de dólares oriundos das remessas de carne bovina, suína e de frango que combatem a desnutrição.
Dados recentes dão conta que a fome global alcançou 900 milhões de pessoas, sendo 97% os habitantes dos países em desenvolvimento. Na África o número tem aumentado consistentemente e desde 2006, somaram-se outros 3 milhões de famintos nos países desenvolvidos.
Diante da agro inflação alimentar persistente, seria ainda possível garantir a segurança alimentar, ou seja, atingir os Objetivos do Milênio e reduzir substancialmente o número de famintos? Quando é que a incipiente rastreabilidade tornar-se-á protagonista na concretização do comércio global?
A capacidade e velocidade de implementação da tecnologia e da inovação é que vão modular esse ritmo.
