Brasília, 20/11/2012 – A Diretoria Executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal esteve em Brasília/DF e apresentou aos Deputados da Frente Parlamentar Agropecuária as demandas do setor frente à necessidade de desoneração da tributação de PIS/COFINS da cadeia produtora de alimentos para animais.
Na ocasião o Dr. Ariovaldo Zani, Vice-Presidente Executivo do Sindirações, detalhou o Modelo de Quantificação e a Proposta de Desoneração elaborados através da avaliação dos valores envolvidos nas transações na cadeia de produção de alimentos para animais e a incidência de tributos em cada etapa da produção com base nas mudanças na legislação tributária.
Diretores do Sindirações durante audiência em Brasília/DF com os Deputados da FPA (Homero Pereira, Reinold Stephanes, Irajá Abreu, Marcos Montes, Abelardo Lupion, Eduardo Sciarra, dentre outros)
Ainda em 2010 o Sindirações em parceria com outras entidades da cadeia de produção de proteína animal quantificou a incidência de PIS/COFINS nos diversos elos da cadeia de produção de frangos e suínos e propôs a suspensão da incidência desses tributos sobre a venda dos produtos finais no mercado interno e dos créditos presumidos incidentes sobre as compras de insumos para sua produção, a substituição dos créditos presumidos por aumento na alíquota na aquisição de carne de frango e suíno pelo varejo e a criação de mecanismos para o ressarcimento/monetização de créditos tributários acumulados nas cadeias, uma vez que não haveria incidência de PIS/COFINS sobre as receitas.
Todavia, a Lei 12350, promulgada em 2010 pelo Executivo não contemplou a proposição original na totalidade e a Instrução Normativa 1157/2012 que suspendeu parcialmente a tributação PIS/COFINS nas cadeias de produção de frangos e suínos, trouxe transtornos para as indústrias do setor, principalmente por causa da extrema complexidade na segregação contábil/física dos mesmos insumos utilizados na fabricação de premixes/ rações para outras espécies (bovinos, peixes, ovinos, caprinos, etc.) sob diferentes regimes tributários e pelo aumento no custo das rações/premixes para aves e suínos porque as fábricas não estão mais autorizadas a aproveitar os créditos pagos na aquisição dos demais insumos que não foram desonerados.
Ariovaldo apresentou o modelo de quantificação e a proposta de desoneração PIS/COFINS aos Deputados da FPA
O Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Deputado Homero Pereira, incluiu oficialmente o tema na pauta da entidade para que os Deputados construam alternativas para extensão da suspensão PIS/COFINS aos insumos não contemplados pela Lei 12350/2010 (cadeia de produção de aves e suínos) e para desoneração PIS/COFINS nas cadeias de alimentação animal/produção de insumos, premixes, suplementos e rações para bovinos corte/leite, ovinos, caprinos, peixes; matérias-primas e sal mineral para bovinos de corte, além da suspensão de PIS/COFINS no desembaraço aduaneiro dos aditivos/insumos importados e utilizados na alimentação de aves, suínos, bovinos, ovinos, caprinos, peixes, etc.
