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Cotas e salvaguardas (de lá) & credibilidade e confiança (de cá)

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A relação histórica do Brasil com a Europa sempre foi marcada por assimetrias estruturais que remontam ao período colonial e seguem influenciando a inserção do país no comércio internacional. A especialização produtiva em bens primários consolidou, ao longo do tempo, uma posição periférica nas cadeias globais de valor, com reflexos persistentes sobre o desenvolvimento industrial e tecnológico. No ano passado, a corrente de comércio entre o Brasil e a União Europeia superou 100 bilhões de dólares, muito embora o déficit brasileiro contabilizou cerca de 500 milhões de dólares (segundo SECEX, UM/Comtrade e Banco Mundial).

Nesse contexto, a formalização do acordo (assinado no dia 19 do mês passado em Assunción/Paraguai) de eliminação gradual de tarifas de aproximadamente 90% das exportações entre o Mercosul e a União Europeia deve ser compreendida como um marco relevante, muito embora, seus impactos exijam análise cuidadosa, sobretudo sobre o setor das proteínas animais, já que surge em um ambiente internacional caracterizado pela reorganização das cadeias globais de suprimento, intensificação das disputas geopolíticas e crescente centralidade de temas como segurança alimentar, sustentabilidade, rastreabilidade e bem-estar animal.

Do lado de lá do Atlântico, os ganhos devem concentrar-se, sobretudo, em âmbito industrial (automobilístico, químico, farmacêutico, etc.) e de serviços de alto valor agregado (financeiros, logísticos, etc.), apesar de impor desafios moderados ao agronegócio europeu (produtores de carnes bovina, frango, açúcar, etanol, etc.) por causa dos supercompetitivos produtos do lado de cá.

Apesar das cotas negociadas representarem parcela limitada do consumo europeu, as proteínas animais despontam como um dos vetores de potencial ganho, cujo impulso deve favorecer a cadeia produtiva pecuária brasileira que opera em escala relevante, estimular investimentos, ampliar a previsibilidade regulatória e reforçar nosso posicionamento como fornecedor estratégico em um contexto global de crescente demanda por alimentos.

Além disso, as eventuais agendas complementares de cooperação em sustentabilidade, bioenergia, logística e inovação, contribuirão para o fortalecimento da imagem do Brasil como parceiro confiável em cadeias produtivas orientadas por critérios ambientais, sociais e de governança. É importante salientar, contudo, que as cadeias mais integradas, com elevado grau de padronização produtiva e controle sanitário, tendem a capturar melhor as oportunidades abertas, enquanto segmentos mais fragmentados enfrentarão desafios adicionais de adaptação.

A cadeia produtiva do leite, por exemplo, merece atenção específica porque nossos pequenos e médios produtores podem ser prejudicados com as cotas e reduções tarifárias concedidas ao leite em pó, queijos e fórmulas infantis europeias subsidiadas e a existência de barreiras sanitárias e regulatórias que, na prática, restringem o acesso dos lácteos brasileiros ao mercado europeu. Na bovinocultura de corte, a ampliação do acesso àquele mercado reforça o potencial competitivo da carne brasileira, mas condiciona esse avanço ao cumprimento rigoroso de exigências sanitárias, ambientais e de rastreabilidade que tendem estimular a intensificação sustentável da produção, adoção de tecnologias de manejo, recuperação de pastagens e confinamento, enquanto os sistemas extensivos poderão enfrentar maior pressão para adequação a esses padrões, sob risco de exclusão de mercados de maior valor agregado.

No caso do frango, o acordo tende a oferecer vantagens competitivas relativas, em resposta ao elevado nível de integração produtiva, padronização industrial e o controle sanitário brasileiro, apesar dos desafios associados às barreiras não tarifárias, exigências de bem-estar animal e requisitos ambientais. A suinocultura, por sua vez, contará com uma cota específica e moderada redução tarifária, conquanto a instituição do tratado é relevante ao convergir com a estratégia de diversificação de mercados e redução da dependência de poucos compradores internacionais.

Pragmaticamente, a consolidação desse marco regulatório com um dos mercados mais exigentes do mundo reforça a credibilidade do Mercosul (sobretudo do Brasil) e essa confiança projetada ganha especial relevância no contexto geopolítico global, rompendo o tabu da incapacidade da região celebrar um acordo de livre comércio.

A combinação entre ampliação do acesso a mercados, fortalecimento institucional e estímulo à modernização produtiva tende a favorecer o aumento da competitividade do setor de proteínas animais ao longo da próxima década. É importante enfatizar, contudo, que a depender da evolução cronológica, as salvaguardas poderão até sucumbir ou alternativamente o acordo sofrer reversão completa frente à hipotética interrupção do comércio global.

O Brasil poderá converter o acordo em benefícios econômicos duradouros se a combinação entre ampliação do acesso a mercados, fortalecimento institucional e estímulo à modernização produtiva seguirem acompanhados de políticas públicas consistentes, investimentos contínuos em inovação e, principalmente, convergência de interesses dos elos das cadeias produtivas.

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Fonte: Revista feed&food

 

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