O pífio desenvolvimento apurado e a inflação que persiste bater no teto, tem preocupado sobremaneira empresários e consumidores brasileiros e provavelmente convencido as autoridades que a crise global escancarou a fragilidade da cadeia produtiva nacional.
Já que os estímulos ao consumo parecem não impulsionar o crescimento econômico, ganha exposição a hipótese da modulação pela oferta e mitigação dos seus conhecidos gargalos para investimento, dentre eles o câmbio valorizado e os encargos trabalhistas, a infraestrutura precária e o custo da energia, o excesso de impostos e a pesada carga tributária.
Em 2012 a taxa de investimento alcançou apenas 18% do PIB, aquém dos 25% que os especialistas julgam necessário. Já a participação da indústria de transformação limitou-se à metade do recorde alcançado há quase 30 anos, quando representava 1/4 da riqueza apurada em 1985. Apesar do consumo das famílias e do governo aumentarem, cada um, pouco mais de 3%, o recuo de 0,8% do setor industrial e o tombo de 2,3% na agricultura somaram-se à queda de 4% na formação bruta de capital fixo.
No início da década passada o Brasil era favorecido pela farta liquidez internacional e pela exportação das commodities com preços estratosféricos que elevaram o PIB em quase 10% de 2004 até 2011. Aquela conjuntura favorável reduziu o desemprego e incentivou o brasileiro a consumir mais, e embora a mediana dos salários em dólares quase tenha dobrado naquele período, a produtividade da indústria cresceu apenas 9%.
Fonte: Imagem Revista Feed&Food
De lá para cá, o risco internacional aumentado e a contenção na entrada de capital estrangeiro imobilizou o impulso externo e comprometeu nossa indústria exportadora. Em resposta, o setor varejista, caracterizado por mão de obra intensiva e baixa produtividade é que tem crescido e favorecido a participação dos produtos importados que atingiu o recorde de 21,6% em 2012.
Essa perda de competitividade doméstica e internacional e a defasagem tecnológica tem atrapalhado sobremaneira a inserção da indústria brasileira nas cadeias produtivas globais rumo ao mundo desenvolvido. Talvez uma redução das tarifas de importação estimularia a concorrência interna e pressionaria a redução dos impostos para maior competitividade da indústria local, embora o atendimento à conformidade tributária ainda leva os empreendimentos brasileiros a consumir em média 2600 horas por ano, enquanto na China gastam-se 398 horas, na Alemanha 221 horas e nos Estados Unidos apenas 187 horas na administração dessa burocracia fiscal.
Apesar de responder pelo suprimento alimentar dos animais produtores de proteínas animais – carnes, leite, ovos e peixes – necessárias à nutrição da família brasileira, o efeito em cascata do PIS/COFINS e do ICMS (mesmo com alíquota reduzida pelo Convênio 100 nas operações comerciais intra e interestaduais) resulta em carga tributária média de 17%, conforme apurado no custo de uma hipotética ração para peixes.
Em comparação, a simulação do mesmo efeito sobre os alimentos para cães e gatos revela carga da ordem de 50%, influenciada principalmente pelo ICMS (alíquota cheia e substituição tributária), além do incremento do IPI.
O apetite do Fisco e os tributos indiretos, caso do PIS e da COFINS, recolhidos sobre o faturamento das empresas deveriam incidir somente sobre o valor adicionado, embora a complexidade de normas e confusão de cálculos tem levado à perda parcial dos créditos. A recente desoneração da cesta básica determinada pela MP 609/2013 vai funcionar limitadamente e pode até aumentar o custo do óleo de cozinha e do café porque tiveram excluídos os créditos presumidos resultantes do regime tributário especial que permitia acúmulo deles nas operações de exportação e/ou aquisição dos produtores rurais.
Essa e tantas outras intervenções pontuais do Governo (determinados procedimentos sobre segmentos selecionados) tem surtido efeito adverso, como no exemplo da alimentação animal que no final de 2010 foi submetida à suspensão de PIS/COFINS concedida às cadeias produtivas de aves e suínos. A negociação entre a iniciativa privada e o Ministério da Fazenda para redução do preço ao produtor e simplificação dos procedimentos contábeis foi atropelada no Congresso Nacional e a desoneração não contemplou todos os insumos empregados na fabricação. Diante da corrosão da lucratividade pela absorção integral do custo do não aproveitamento dos créditos pagos na aquisição dos ingredientes, o setor continua a clamar pela extensão do benefício aos demais insumos e cadeias produtivas ainda não contempladas – bovinos, caprinos, ovinos, aquicultura – com intuito de restabelecer a justa isonomia.
Já a confusão com o ICMS e suas diferentes bases de cálculo que resultam mais de 50 combinações, preenchimento de dezenas e dezenas de documentos redundantes e cumprimento das infindáveis obrigações acessórias e o risco concorrencial deflagrado pela obrigação de divulgar o custo da mercadoria importada no documento fiscal, somados ao regime da substituição tributária que antecipa o recolhimento do tributo antes da receita da mercadoria vendida, requer urgente nacionalização do referido tributo e instituição de apenas uma alíquota comum em todas as transações.
Por Ariovaldo Zani
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