Brasília, 23/09/2015 – O Vice-Presidente Executivo do Sindirações, Dr. Ariovaldo Zani, esteve reunido com o Dr. Jorge Rachid/Secretário da Receita Federal no Ministério da Fazenda.
Na ocasião, “o número 1” da Receita Federal apresentou em linhas gerais a nova sistemática da CSS/Contribuição Securidade Social que vai substituir o PIS/COFINS.
De maneira geral, o novo regime vai trazer simplicidade, no entanto, vai exigir investimento TI/modificação do layout dos programas (SAP, etc.), vai destacar no documento fiscal o valor dos créditos financeiros/presumidos para creditamento da etapa seguinte, e provavelmente algum aumento da alíquota para compensar eventuais distorções do atual regime (monofásico, etc.). Outrossim, o destaque tornará mais efetivo o controle tributário, reduzindo a sonegação, e por consequência, garantindo competição mais igualitária no mercado.
Edwal Casoni (assessor jurídico Sindirações), Jorge Rachid (Secretário RF), Ariovaldo Zani (CEO Sindirações) e Carlos Alberto P. Albuquerque (assessor relações governamentais)
A ampliação do direito creditório juntamente com a regra de equivalência entre débitos nos elos anterior e posterior da cadeia garantirão a incidência sobre o real valor agregado por cada empresa. Além disso, a tributação do real valor agregado eliminará os resíduos de cumulatividade para as empresas sujeitas à não cumulatividade, aumentando assim a competitividade dos produtos nacionais no mercado externo, e também frente aos importados desonerados na origem.
O Ministério da Fazenda vai encaminhar PL à Câmara nos próximos dias para aprovação em regime de urgência…a ideia original é contar com a regulamentação no início de 2016 e conceder prazo de 6 meses para o setor privado implantar as modificações/novo sistema.
Em relação aos rumores sobre o risco de “re”tributação dos insumos utilizados na alimentação animal e atualmente desonerados (suspensão, alíquota zero, isenção), o executivo do Sindirações argumentou com o secretário: “o setor mobiliza, por exemplo, mais de 40 milhões de toneladas de milho e quase 15 milhões de toneladas de farelo de soja, cujo impacto da retributação seria devastador, e lamentavelmente o custo seria imediatamente transferido ao bolso do consumidor, considerando as incertezas econômicas”.
A afirmação foi sustentada por representantes de outras entidades e empresas participantes da cadeia produtiva de proteínas animais, tais como a ABPA, ASGAV, ABIEC, SINDIFRIO, SINDILAT/RS, Itambé, BRF e JBS.
O Secretário respondeu ao Ariovaldo: “Não haverá retributação… não muda nada… tudo que está desonerado (suspenso/isento) continuará assim.”
Representantes da cadeia produtiva de proteína animal, parlamentares e servidores da RF reunidos no Ministério da Fazenda em Brasília/DF
