Brasília, 27/02/2018 – O CEO do Sindirações, Dr. Ariovaldo Zani, esteve reunido na semana passada no Ministério da Fazenda com o Subsecretário de Tributação da Receita Federal e demais Auditores Fiscais da Receita Federal (COANA e COSIT) com intuito de buscar uniformização na interpretação da fiscalização aduaneira.
Acompanhado da assessoria jurídica e do Deputado Federal Jerônimo Goergen, o executivo enfatizou que os importadores de mercadorias têm sistematicamente padecido diante das divergências de interpretação por parte dos auditores fiscais e principalmente pela não observância das regras do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas, do qual o Brasil é signatário. Ou seja, ao se depararem com aditivos que possuem mistura de incipientes, tendem sempre a determinar classificação em Capítulo diferente daquele praticado pelos fabricantes multinacionais que expedem para todo o mundo.
Equipe Sindirações foi recepcionada pelo Subsecretário de Tributação e respectiva equipe de Auditores Fiscais da COANA e COSIT
A equipe da Receita Federal prometeu avaliar com agilidade as observações propostas pelo Sindirações e elaborar ato declaratório interpretativo, a fim de mitigar as flagrantes disparidades geralmente aplicadas às vitaminas E, A, D3, A/D3, C 35%, dentre outras.
Na ocasião, Zani aproveitou para relatar mais uma vez a necessidade do Governo exercitar a isonomia tributária e em consequência desonerar as rações para gado leiteiro/corte e para aquicultura do PIS/COFINS, à exemplo do praticado no caso da alimentação de aves e suínos.
