Importante ressaltar que “AUTO” controle não significa total liberdade por parte do setor regulado, sobretudo porque autocontrolar-se exige demonstração não só do cumprimento da legislação, mas também implementação de programas que efetivamente demonstrem o comando das operações, reduzam a probabilidade de ocorrência de perigos, a recorrência de não conformidades e a promoção da melhoria contínua.
“É flagrante observar que tanto as rações, suplementos, pré-misturas, concentrados, núcleos, quanto seus respectivos insumos agropecuários devem contar com a desoneração e ter assegurado o direito ao crédito nas operações de aquisição”Desde sempre, nos queixamos da indolência do Estado frente aos poucos sinais de alívio e simplificação da carga imposta, quesitos considerados compulsórios para atração […]