“O decreto revoga o direito a crédito em operações com insumos agropecuários isentos de ICMS”
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista, deputado Itamar Borges, conversou com o governador João Doria, sobre a preocupação do setor com o Decreto 64.213/2019, durante cerimônia realizada hoje, 08 de maio, no Palácio dos Bandeirantes. Publicado em 1º de maio, o decreto revoga o direito a crédito em operações com insumos agropecuários isentos de ICMS.
Esta reivindicação nasceu da reunião da Frente do Agro, um apelo das entidades do setor e do Fórum do Agronegócio. Esta é uma das primeiras pautas do grupo, que atua em defesa de toda a cadeia produtiva do setor, desde agricultura do campo, passando pela pesquisa, agroindústria, licenciamento e consumidor.
Itamar Borges destacou que a alteração afetará diretamente grande parte da cadeia produtiva do agronegócio. “Além de afastar os investidores, o decreto afeta diretamente a competitividade do setor com não aproveitamento do crédito do ICMS. Será praticamente impossível não passar este custo ao consumidor final. O agronegócio é um setor essencial para a economia do Estado”, afirma o parlamentar.
Deputado Itamar Borges e o governador o Estado de São Paulo, João Doria – preocupação do setor com o Decreto 64.213/2019.
A Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista elaborou um expediente com estudos realizados por entidades representativas do setor, a ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal e a APA – Associação Paulista de Avicultura. O grupo também se disponibilizou para a realização de reuniões e debates técnicos sobre o assunto. O documento, que apresenta o impacto da medida para o segmento, foi entregue ao secretário de Agricultura, Gustavo Junqueira.
Entre os setores afetados estão os fabricantes de rações e suplementos para alimentação animal, produtores de grãos, abatedores de aves/suínos, produtores de ovos férteis, fabricantes de adubos e fertilizantes, herbicidas, vacinas, medicamentos, entre outros produtos usados pelo setor agropecuário.
O deputado Itamar lembra ainda que o Decreto produz efeitos a partir de 1º de maio, o que agrava ainda mais a situação do setor. “Não houve um prazo razoável para que os contribuintes afetados pudessem se reorganizar e ajustar seus planejamentos, tanto financeiros, quanto operacionais”, acrescenta, ao ressaltar que este mesmo tema está sendo tratado em outros Estados, como Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins. “Não podemos deixar que São Paulo, que é a locomotiva do agronegócio do Brasil, perca sua competitividade no cenário nacional e internacional”, finaliza.
