Nossas autoridades parecem continuar não perceber que os mais de quatrocentos acordos comerciais firmados nos últimos vinte anos prosperaram por causa de fornecedores preferenciais que “deram o braço a torcer”. Os experts desse xadrez global compreenderam que embora nem tudo fosse aceitável, muito poderia ser tolerável, reconheceram que a falta de entendimento, adicionaria prejuízos comuns, desnecessários e indesejáveis e, já que não haveria consenso, fizeram prevalecer o consentimento.
Por aqui, as negociações emperradas pela ideologia enviesada em curso, teimam restringir a entrada dos produtos industrializados estrangeiros, enquanto exercitar a diplomacia comercial para ampliação das exportações é mera ficção.
A falta de clareza e a fragilidade da política comercial do governo brasileiro continuam provocando muita confusão nos clientes internacionais, em tempos que o custo e nível de diferenciação do produto embarcado e a confiança percebida pelo comprador internacional são pressupostos que modulam a competitividade.
Demonstrando alguma iniciativa recente, o modesto Plano Nacional de Exportação foi lançado, todavia nossas autoridades negociadoras e alguns empreendedores privados precisam repensar conceitos e, quebrar paradigmas do tipo que só proteção gera crescimento, que a agricultura é ofensiva, que acordos com países desenvolvidos geram dependência e permitir ao Brasil enviesar para um esboço mais liberal que fuja do isolamento.
O objetivo precisa mirar ações de curto prazo para conclusão das negociações em curso (no caso, com a União Europeia), ampliação da abrangência daquelas em vigor (nesse caso, o México) e a antecipação dos cronogramas já estabelecidos (incluídos Peru e Colômbia), apesar da manutenção da tarifa externa comum no âmbito do MERCOSUL, que não autoriza assinatura de acordos bilaterais com países não membros, e a exclusividade do Conselho desse “mercado comum” de negociar em nome do bloco.
Diferentemente, os esforços de convergência, resultado do consentimento daqueles que firmaram acordos bilaterais, destoam do típico desinteresse dos nossos “Hermanos” Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, nas discussões do acordo de livre comércio com a União Europeia e a flagrante leniência por não firmarem qualquer parceria relevante com aquele vigoroso bloco econômico.
O pressuposto fundamental dos acordos bilaterais de preferência não se resume à mera supressão de tarifas, mas adicionalmente à regulação de barreiras não tarifária e hegemonia geopolítica com impacto sócio econômico. Ninguém duvida que esses “detalhes” impactam enormemente a dinâmica das negociações da esvaziada OMC, a mesma organização mundial do comércio que vem colecionando fracassos no âmbito dos amplos acordos (Doha, por exemplo).
A cadeia agropecuária brasileira é capaz de disponibilizar gêneros, com qualidade similar ou superior, e até mais baratos do que aqueles encontrados nas gôndolas americanas, europeias e de tantas outras nações. No entanto, a excessiva dependência do mercado chinês para nossos produtos básicos, preocupa sobremaneira porque normalmente os preços desses primários são mais afetados pela desaceleração global, especialmente da China.
Além disso, os exportadores brasileiros, dentre outros, encontrarão cada vez mais dificuldade em integrar as principais cadeias produtivas globais porque demorarão a cumprir padrões de fabricação, segurança e qualidade, além das exigências sanitárias, de bem-estar e meio ambiente já equalizadas pelos signatários. Essas manobras que enxugam ainda mais as oportunidades para os produtores de gêneros agropecuários, geralmente excluem o a África, a Ásia Central, o Oriente Médio, parte da América Latina e os BRICS, dentre eles o Brasil.
É o caso do já avançado entendimento comercial entre os Estados Unidos e a União Europeia, a conhecida Parceria Comercial e de Investimentos do Atlântico Norte (Transatlantic Trade and Investment Partnerhip/TTIP) que vai multiplicar as transações entre ambos. Outro exemplo é a já formalizada Parceria Transpacífica (Transpacific Partnership/TPP), que apesar de ainda depender de ratificação parlamentar, já coletou as assinaturas das autoridades dos Estados Unidos, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Malásia, Vietnã, Brunei, além de Chile, Peru México e Canadá (e quem sabe ainda a Coréia do Sul, Taiwan, Filipinas e até a Colômbia).
Decerto o comércio entre esses países com mais de 800 milhões de pessoas e que chega a movimentar 40% do PIB global, vai ameaçar em certa dose os invejáveis atributos brasileiros, ao mesmo tempo afastar a agropecuária nacional de oportunidades comerciais sem precedentes e comprometer o superávit apurado atualmente, principalmente no caso das exportações de carnes, lácteos, açúcar, frutas, café e eventualmente a soja.
Acorda Brasil: let´s agree to disagree!
Por Ariovaldo Zani
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