O prazo para confirmação de participação na Concorrência de Certificados de Reciclagem de Embalagens, que cumpre a meta quantitativa (22%) de logística reversa no Estado de São Paulo e garante segurança jurídica perante à CETESB, encerra no dia 19/03/2019. Esta é a última oportunidade de inclusão das empresas no Relatório Final de conformidade em relação […]
Prezado associado, Considerando o recrudescimento das iniciativas do Ministério Público em diversos estados (MS, SC, RS, MG, SP, PR) em fazer cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (notadamente o recolhimento das embalagens pós consumo em ambiente urbano) através da condução de inquéritos civis (e até impetrando ações civis públicas, caso do […]