“A legislação brasileira de alimentação do animal para segurança dos alimentos e bastante robusta, embora precise ser atualizada”
As empresas brasileiras de alimentação animal têm por obrigação cumprir com as Boas Práticas de Fabricação (BPF) desde 2003, as quais são fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Na época, muitas empresas precisaram correr atrás de adequações das suas instalações e procedimentos, pois havia uma grande heterogeneidade nos controles de qualidade dos estabelecimentos presentes no Brasil. Em 2007, o MAPA atualizou os padrões de BPF por meio da publicação da Instrução Normativa 04/2007, com referências internacionais e intensificou a fiscalização, porém, ainda existiam relatos de empresas que nunca eram fiscalizadas e outras que recebiam frequentes visitas dos fiscais.
Recentemente, o MAPA sofreu uma grande restruturação onde todo o setor de alimentação animal passou a ser responsabilidade do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), que por sua vez entendeu que a fiscalização dos controles de qualidade precisava ser mais isonômica e publicou a Orientação Normativa 03 em 2020, destinada exclusivamente à padronização do Serviço de Fiscalização Federal. Esta publicação veio juntamente com o Manual de Caracterização de Risco dos Estabelecimentos do MAPA. Esse novo conjunto de ferramentas permitiu ao Ministério auditar todas os estabelecimentos brasileiros de forma mais isonômica para as BPF e os controles de qualidade, que por sua vez ficaram mais exigentes. O que refletiu diretamente na melhoria dos controles de qualidade das empresas brasileiras consideradas comerciais. Esses controles vêm sendo cada vez mais aprimorados para fim de apresentação a fiscalização e, também, por demanda de clientes que possuem seus programas de qualificação de fornecedores. Já por outro lado, temos um número muito grande de fábricas de rações localizadas dentro das granjas e fazendas para abastecimento dos próprios animais, que não passam pela fiscalização do MAPA.
Em comparação com outros países, os relatos são que os estabelecimentos brasileiros em média estão à frente da grande maioria dos estabelecimentos dos demais países em desenvolvimento e equiparados aos países de ponta, como os estabelecimentos norte-americanos e europeus.
Para tratar sobre o tema, falar sobre legislação brasileira, as soluções adotadas pela indústria e o trabalho do SINDIRAÇÕES, entrevistamos o médico-veterinário, Bruno Caputi, graduado pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de são Paulo – USP com MBA em Agronegócio pela ESALQ / USP e Master of International Business pela University of the Sunshine Coast, da Austrália. Com 14 anos de experiência em Assuntos Regulatórios, Bruno trabalha atualmente como Coordenador de Assuntos Regulatórios e de Qualidade do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – SINDIRAÇÕES e é Docente dos cursos de Assuntos Regulatórios da Alimentação Animal do Instituto Racine e do SINDIRAÇÕES.
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Por Lia Freire
Fonte: Revista Ingredientes & Nutrientes
