Os principais setores produtivos que se encontram dentro do escopo do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) têm cada um a sua Lei, o setor da alimentação animal não é diferente, é regido pela Lei 6.198 de 1974. Porém, é o Decreto que regulamenta essa Lei que traz a grande parte das diretrizes que o setor produtivo precisa cumprir para garantir a qualidade e a segurança dos produtos. O decreto que estava em vigência até meados de 2024 é o Decreto 6.296 de 2007. E neste período o setor vivenciou um crescimento de produção que passou de 53 milhões de toneladas produzidas em 2007, para aproximadamente 85 milhões de toneladas em 2024 (de acordo com dados do Sindirações),
As empresas brasileiras de alimentação animal têm por obrigação cumprir com as Boas Práticas de Fabricação (BPF) desde 2003, as quais são fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Na época, muitas empresas precisaram correr atrás de adequações das suas instalações e procedimentos, pois havia uma grande heterogeneidade nos controles de qualidade dos estabelecimentos presentes no Brasil. Em 2007, o MAPA atualizou os padrões de BPF por meio da publicação da Instrução Normativa 04/2007, com referências internacionais e
Importante ressaltar que “AUTO” controle não significa total liberdade por parte do setor regulado, sobretudo porque autocontrolar-se exige demonstração não só do cumprimento da legislação, mas também implementação de programas que efetivamente demonstrem o comando das operações, reduzam a probabilidade de ocorrência de perigos, a recorrência de não conformidades e a promoção da melhoria contínua.
A expansão constante do agronegócio brasileiro impôs ao Estado uma carga elevada de demanda na execução das práticas de controle e fiscalização agropecuária. Sendo assim, uma modernização na prestação de serviços de controle se tornou ainda mais necessária.
Brasília/DF – No dia 12 de agosto, um grupo de empresários associados ao Sindirações esteve reunido com a Exma. ins e com o Secretário de Defesa Agropecuária, Dr. José Guilherme T. Leal no Gabinete Ministerial/MAPA.O CEO do Sindirações, Dr. Ariovaldo Zani, aproveitou a ocasião para comunicar à Ministra sobre o interesse do Sindirações em contribuir […]
“A sede da ABPA foi escolhida para reunir a ministra Tereza Cristina junto a entidades representativas do setor. Em pauta, as demandas necessárias para fazer o agronegócio continuar crescendo”O novo cenário político-econômico brasileiro trouxe consigo uma série de expectativas, potencializadas com a nomeação da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, devido à […]
O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – Sindirações, em parceria com o Laboratório Nacional Agropecuário – Lanagro, promoverá o I Workshop para Laboratórios de Alimentação Animal em Pedro Leopoldo/MG. Neste evento serão discutidos assuntos selecionados e de interesse das empresas e profissionais que atuam na área analítica, visando a discussão de problemas comuns […]
Burocracia “rouba” carga de Santos Demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar a análise das importações no porto de Santos já leva empresas a transferir desembarques para outros portos do país. O grupo MCassab, por exemplo, concluiu em março o desvio de suas cargas para Santa Catarina. Mesmo com o custo extra […]
São Paulo, 19/07/2012 – Na semana passada o Dr. Ariovaldo Zani, Vice-Presidente Executivo do Sindirações, esteve reunido em Brasília/DF com o novo Diretor do DFIP, Dr. Fernando Ferreira e com a Dra. Maria Angélica Ribeiro, Diretora Substituta com objetivo de acompanhamento da agenda positiva que a entidade mantém com aquele órgão do Ministério da Agricultura […]
Fonte: Revista Feed & Food – Edição Abril/2012